Periculosidade e Insalubridade

Assistência Técnica em Ações Trabalhistas envolvendo periculosidade e insalubridade no trabalho com radiação ionizante.

Assistência Técnica

Trabalhamos como assistentes técnicos em processos. Podemos participar de todas as etapas, como preparação de laudos, execução de levantamentos radiométricos, pareceres técnicos, elaboração de quesitos e acompanhamento de perícias envolvendo periculosidade e insalubridade no trabalho com radiações ionizantes.

Insalubridade

A NR-15 do Ministério do Trabalho define os trabalhos insalubres. Uma avaliação pericial definirá sua existência, e acima de tudo, o seu grau. Da mesma forma, caso este venha a ser eliminada, não será mais devido o adicional. Este é o caso de instalações que utilizam radiação ionizante em seus processos/controle de qualidade e que possuem autorização da CNEN para operação desses equipamentos.

Periculosidade

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a algumas atividades perigosas formalmente definidas em lei. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses discriminadas em lei fará jus ao adicional de 30% sobre o salário. Esse valor é aplicado sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe reservado o direito de opção por adicional de insalubridade eventualmente devido.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece de forma objetiva quais são os tipos de atividades profissionais perigosas (que ensejam periculosidade). Elas estão definidas na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre elas estão ALGUMAS, como por exemplo as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

A análise de cada caso deve ser feita por profissional experiente neste assunto para fazer o correto enquadramento das atividades de sua Empresa, portanto tem grande importância mesmo antes da ocorrência de ações, para evitar passivos trabalhistas.

É por isso que as empresas precisam estar atentas. Devem analisar com a ajuda de profissionais experientes suas atividades e o possível enquadramento das atividades de sua Empresa. Conclui-se que essas ações são importantes mesmo antes da ocorrência de ações, porque podem evitar passivos trabalhistas.

Justiça do Trabalho - Periculosidade e Insalubridade

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